Agravante:CARLOS FELIX DOS SANTOS
Advogado: Dr. Mauro de Azevedo Menezes
Advogado: Dr. Nasser Ahmad Allan
Advogado: Dr. Ricardo Nunes de Mendonca
Advogado: Dr. Rodrigo Thomazinho Comar
Advogado: Dr. Laura Maeda Nunes
Agravado: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogada: Dra. Gislene Mariele Negrissoli
Advogado: Dr. Jeovane Itso
Advogada: Dra. Débora Ramos Larsen
Advogada: Dra. Izabel Cristina Casasanta Firmino Odppes

D E S P A C H O

Discute-se, no caso, a condenação do empregado beneficiário da Justiça Gratuita ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.
A matéria é objeto de ação de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – ADI nº 5.766 -, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022. Considerando a existência de embargos de declaração pendentes de julgamento naquela Corte, resolvo suspender o presente feito, para aguardar o desfecho definitivo da controvérsia. 
Encaminhem-se os autos à Secretaria da 7ª Turma, onde deverão permanecer até ulterior deliberação. 
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Brasília, 2 de junho de 2022.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
CLÁUDIO BRANDÃO
Ministro Relator